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Sexta-feira, 9 de outubro de 2026
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Câmara adia votação do Projeto de Lei - PM Nº 000052/2020


Data: 1 de dezembro de 2020
Crédito: Assessoria de Imprensa

Em sessão realizada nesta terça-feira 1º de dezembro, a Câmara decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 000052/2020 de autoria do Gabinete Governo Municipal. Que dispõe sobre o funcionamento dos templos de todos segmentos religiosos. Segundo o Governo, com o intuito de observar a garantia constitucional, este Projeto de Lei tem por objetivo buscar o ponto de equilíbrio entre a atividade estatal que busca a segurança coletiva e o exercício de atividades religiosas em sua amplitude, bem como daquelas conexas que delas decorrem.




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