Na sessão ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram uma série de requerimentos e um projeto de lei do executivo na Câmara Municipal de Canoas.

REQUERIMENTOS, EMENDAS E PROJETOS DE LEIS APROVADOS

REQUERIMENTO Nº 211/2021 - Requerimento de autoria do vereador Emilio Neto (PT). Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 42/2021 que Altera a Lei nº 4.976, de 6 de maio de 2005, que Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no município de Canoas e dá outras providências”; e do Projeto de Lei nº 48/2021 que Altera a Lei nº 5.627, de 26 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre a Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas”; ambos de autoria do Executivo Municipal. 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 42/2021 - Requerimento de autoria da Prefeitura Municipal. Altera a Lei nº 4.976, de 6 de maio de 2005, que “Dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros no município de Canoas e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 48/2021 - Requerimento de autoria da Prefeitura Municipal. Altera a Lei nº 5.627, de 26 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre a Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº07/2021 - Projeto de autoria do vereador Cris Moraes (PV). Dispõe sobre a instituição do PARLAMENTO METROPOLITANO DE PROTEÇÃO, DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL, no âmbito da Câmara Municipal de Canoas e dá outras providências.

EMENDA Nº1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº07/2021 - Emenda de autoria do vereador Cris Moraes (PV). A presente emenda tem o intuito de adequar o Projeto de Resolução em tela ao processo legislativo desta Câmara.