A Câmara Municipal de Canoas realizou, na manhã desta terça-feira, 24, sessão ordinária. Houve a votação de projetos de lei e requerimentos do legislativo.

PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS VOTADOS

REQUERIMENTO Nº 123/2022 -  Requerimento de autoria do vereador Jefferson Otto (PSD). “Solicita a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 11/22, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 5.660, de 4 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano Municipal de Cultura, de Canoas’, para aumentar o prazo de vigência do Plano Municipal de Cultura de Canoas (PMCC) para 12 (doze) anos”.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2022 -  Projeto de Lei de autoria do gabinete do Prefeito Municipal. “Altera a Lei nº 5.660, de 4 de janeiro de 2012, que ‘Institui o Plano Municipal de Cultura, de Canoas’, para aumentar o prazo de vigência do Plano Municipal de Cultura de Canoas (PMCC) para 12 (doze) anos”.

RESUMO: O PMCC foi instituído em Canoas em janeiro de 2012, com a duração de dez anos. O plano é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura. Na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura de Canoas (SMCC) é peça fundamental para consolidação das políticas públicas na área da cultura. A prorrogação de prazo por mais dois anos, ora encaminhada, prorrogou a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. Cabe informar que o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Canoas (CMPCC) anuiu a prorrogação do prazo do PMCC e que a vigência do Plano é fundamental para efetividade do Fundo Municipal de Cultura, uma vez que faz parte do sistema municipal. Destaca-se ainda a importância da movimentação da cadeia cultural para economia do município, visando fomentar a cultura local com artistas e produtores que promovam a fruição da cultura, a diversidade cultural e que favoreçam o desenvolvimento da cidadania.

REQUERIMENTO Nº 124/2022 - Requerimento de autoria da vereadora Vani Piovesan (PT). “Voto de pesar pelo falecimento da amiga Judite da Rocha Dutra, ex-primeira dama do Estado do Rio Grande do Sul, ocorrido no dia 20 de maio de 2022.”