PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS VOTADOS

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 155/2022 - Requerimento de autoria do vereador José Carlos Patricio (MDB). “Solicito Votos de Congratulações ao talento mirim Canoense, Mel Grebin pela vitória na batalha do Programa Musical The Voice Kids 2022 e pela sua apresentação musical no Sexta Cultural, juntamente de sua mãe Cintia Grebin.”.

JUSTIFICATIVA: O talento mirim Canoense Mel Grebin de 11 anos, moradora do Bairro Niterói, participou no domingo dia 5 do programa musical The Voice Kids 2022 e foi vencedora da batalha contra outras duas candidatas, seguindo na disputa do prêmio. O Programa Musical proporciona que as crianças de 9 á 15 anos de idade, disputem pelo título da melhor voz infanto-juvenil, eleita com a ajuda do público. Nesta última sexta-feira dia 10, Mel Grebin de 11 anos, moradora do bairro Niterói, realizou na Sexta Cultural uma apresentação musical, juntamente com sua mãe, Cintia Grebin. É importante que crianças se vejam representadas por outras crianças, ainda mais em um programa de televisão de grande visibilidade como o The Voice Kids. Pois muitas vezes as crianças possuem um talento , mais ainda não tiveram a oportunidade de mostrar, tendo exemplos de que é possível e que o talento pode ser potencializado através de estimulos como a preparação para uma apresentação em público, ou ainda para uma chance como a que a Mel teve,, entusiasma e os faz prosseguir. Dessa forma gostaria de parabenizar a Mel Grebin pela participação e pela vitória na batalha do programa The Voice Kids 2022 e pela sua participação na Sexta Cultural junto de sua mãe, Cintia Grebin.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 156/2022 - Requerimento de autoria da vereadora Maria Eunice (PT), Vani Piovezan (PT) e do vereador Cris Moraes (PV). “Solicito espaço no Grande Expediente em data a ser aprazada para homenagear a Jovem Cantora mirim, Melissa Tonaizer Grebin que está representando Canoas no programa musical The Voice Kids.”.

JUSTIFICATIVA: Moradora do Bairro Niterói, a cantora mirim canoense, Melissa Tonaizer Grebin, de apenas 11 anos, conquista cada vez mais fãs com sua participação no programa musical The Voice Kids 2022. No último domingo, dia 5 de junho, Mel foi a vencedora da batalha, disputada com outras duas candidatas e segue na disputa pelo título de melhor cantora mirim. Apaixonada por música desde criança por influência da mãe, professora de canto, Melissa, Mel como gosta de ser chamada, se apresentou com outras duas cantoras mirins e passou para a fase seguinte do programa e certamente estará na final, representando Canoas.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 163/2022 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). “Votos de Louvor ao Delegado Robertho Peternelli, responsável pela DPHPP de Canoas, e a sua equipe que desencadearam a Operação Tríplice Fronteira, operação que investiga dois homicídios e uma tentativa.".

JUSTIFICATIVA: A intenção deste requerimento é de homenagear o trabalho destes policiais, os inspetores Daniel de Oliveira Pinho, Alessandra Rossatto Pozzobon Comiccioli, Eduardo Alexandre Teixeira Evaristo, Eduardo Backes, Henrique Vach Andrade, Karla Pinto Dorneles, Gabriel Dallaposa, Douglas Porcher Bertoli, Tales Lunelli, os escrivães Daniele Raffin Buffon, Mariana Bicca Bertolini, Marina Andressa da Silva, Ana Luiza Mota Teixeira, Rodrigo Cardoso Arena, pela agilidade, dedicação incondicional da equipe de investigação da Polícia Civil que foram fundamentais para a elucidação dos fatos. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Canoas (DPHPP Canoas), com apoio da Brigada Militar (15ºBPM), deflagrou a Operação Tríplice Fronteira, na Região Metropolitana. Ação integra investigação de triplo homicídio (2 consumados e 1 tentado), crime ocorrido na noite da quinta-feira 05/05/2022, quando dois homens mortos e um outro homem gravemente ferido foram encontrados no porta-malas de um veículo abandonado na Estrada Nazário, no limite entre Canoas, Esteio e Cachoeirinha. Foram cumpridas 13 ordens judiciais, sendo 11 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva, nas cidades de Canoas, Porto Alegre, Charqueadas e Guaporé, resultando na prisão preventiva de uma mulher e na apreensão de R$ 18 mil em espécie. A operação contou com um efetivo de 83 policiais (53 policiais civis e 30 policiais militares), o emprego de 20 viaturas, apoio aéreo da PC e canil da BM. Este tipo de operação eleva o nome da Segurança Pública e da Polícia Civil, em especial as ações realizadas por esta Delegacia, nos esclarecimentos dos crimes de homicídios, dessa forma, essa ação é digna do reconhecimento desta Casa Legislativa. O signatário requer que seja dada ciência individual deste ato ao Diretor da 2ª DPRM Delegado Mario Souza, ao Delegado Robertho Peternelli e sua equipe, bem como ao Secretário de Segurança Pública do Estado Coronel Vanius Cesar Santarosa e ao Chefe de Polícia Delegado Fábio Motta.

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 APROVADO  - PROJETO DE LEI PM Nº 2/2022 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. “Dá denominação de Praça Madre Teresa de Calcutá ao logradouro público localizado no Loteamento Rio Gravataí, Vila João de Barro, Bairro Niterói.".

JUSTIFICATIVA: Prefeitura de Canoas visando sempre propiciar mais espaços de lazer, esporte e cultura, inaugurou mais uma praça no Município. A nova praça está localizada, ao Norte a Rua Clara Nunes, Sul a Rua Rosa Amarela, ao Leste área verde não ocupada e Oeste a Rua Itamar Mattos de Maia. Com área de 7.000,56m², no Loteamento Rio Gravataí, Vila João de Barro, Bairro Niterói. A escolha do nome da praça faz uma linda homenagem a Madre Teresa de Calcutá. Conhecida internacionalmente Madre Teresa de Calcutá é considerada um símbolo de caridade e paz. Sua trajetória foi marcada por um trabalho em defesa da população humilde e necessitada. Diante deste reconhecimento mundial de feitos e ações de benemerência Madre Teresa de Calcutá foi escolhida para dar nome a linda praça do Bairro Niterói. 

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 APROVADO  - PROJETO DE LEI PM Nº 10/2022 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 637.222,87 (seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos) para a Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.".

JUSTIFICATIVA: A demanda em pauta já foi aprovada por essa casa no exercício passado, através das Leis nº 6.468, de 2021 e nº 6.504, de 2021, porém, considerando que apesar de ter sido aprovado, o recurso financeiro da última lei citada não chegou a ser repassado ao Fundo em 2021 e considerando ainda que houve nova orientação técnica por parte do TCE/RS que modificou o enquadramento de despesas com as obrigações patronais ao Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores de Canoas - FASSEM, como é o caso, encaminhamos o presente projeto de lei para que desta forma, possamos concluir esta importante etapa, já de acordo com as novas adequações orçamentárias necessárias. Cabe salientar que os motivos que levaram o Município a prestar o socorro financeiro ao FASSEM, já foram devidamente evidenciados nas proposições anteriormente encaminhadas a essa casa por ocasião da aprovação das leis ora mencionadas. Como está evidenciado no artigo 2° do Projeto de Lei em questão, o recurso que servirá de cobertura para o crédito especial supra, trata-se de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme preconiza o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964.

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 APROVADO  - PROJETO DE LEI PM Nº 107/2021 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. “Altera a Lei nº 6.188 de 29 de agosto de 2018, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB), revisão 2014, em seus componentes Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Plano Municipal Resíduos da Construção Civil.".