A Câmara Municipal de Canoas realizou, na manhã desta quinta-feira, 28, sessão ordinária. Houve a votação de projetos de lei do executivo e requerimentos do legislativo.

PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS VOTADOS

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 162/2022 - Requerimento de autoria do vereador José Carlos Patricio (Progressistas). “Votos de profundo pesar pelo falecimento de Carlos Alberto Maack, ocorrido no dia 17 de junho de 2022.”.

JUSTIFICATIVA: Carlos Alberto Maack, nascido em 10/05/1944, membro da OAB, ex-vice-presidente da OAB Canoas e atuante Associado da Associação Beneficente Canoas (ABC), onde, por vários mandatos exerceu Cargo no Conselho Deliberativo, partiu no dia nesta sexta-feira dia 17 de junho de 2022, deixando Esposa, Filhos e Netos. Lamentamos profundamente sua partida e prestamos os votos de pesar, deixando registrado os nossos sentimentos aos familiares e amigos de Carlos Alberto Maack.

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 APROVADO  - PROJETO DE LEI PM Nº 16/2022 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. “Altera a Lei nº 5.576, de 21 de janeiro de 2011, que “Institui a feira do Livro do Município de Canoas.".

JUSTIFICATIVA: A Feira do Livro faz parte do calendário de eventos do Município, sendo resultado de intenso esforço técnico, político e administrativo, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Cultura e com as contribuições de representantes da Sociedade Civil. Com este Programa, Canoas segue a sua trajetória de políticas centradas em ações que buscam a valorização da cultura local e regional, concretizando assim, a relação entre cultura e desenvolvimento da cidadania e da inclusão social, além de seu fator econômico gerador de rendas e riquezas. Reiterando a valorização da produção da cultura local, mas compreendendo essa importância do intercâmbio de saberes a partir dos fazeres artísticos. Esta alteração na Lei vem ao encontro de uma solicitação da Sociedade Civil e da Secretaria Municipal de Cultura de Canoas, que busca aprimorar o oferecimento de eventos culturais e promover a participação da Sociedade Civil de forma que consumam cultura e por outro lado agregue valor a economia local.