No início da sessão da Câmara Municipal de Canoas, realizada na manhã desta quinta-feira 07, a cantora mirim, semifinalista do programa The Voice Kids, veiculado na Rede Globo e moradora de canoas, Mel Grebin, foi homenageada com um Grande Expediente proposto pelas vereadoras Vani Piovesan e Maria Eunice (PT) e pelo vereador licenciado, Cris Moraes (PV). A proposição foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 21 de junho.

Ao justificar a homenagem, a vereadora Vani Piovesan explicou que a música é apenas uma das coisas que Mel é, ressaltando seu jeito e a valorização da infância neste processo. Concluiu a fala cobrando todos os presentes a votarem e a pedirem votos para a Mel, que competirá neste domingo. Se vencer, será finalista do The Voice Kids.

De acordo com Maria Eunice, a valorização da cultura é fundamental para o desenvolvimento de crianças e jovens. A vereadora lembrou também que o engajamento de todos é imprescindível para que a Mel obtenha êxito no domingo, incentivando os colegas a utilizarem suas respectivas redes sociais e seus engajamentos para colocar a cantora em evidência.

Mel cantou a música Easy On Me, da cantora Adele e, juntamente com sua mãe, também trouxe um um trecho de I Wanna Dance With Somebody, interpretada por Whitney Houston

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PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS VOTADOS

 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 172/2022 - Requerimento de autoria do vereador Alexandre Duarte (Republicanos). “Solicita que o senhor Antonio Carlos Gomes da Silva, ou conhecido como Deputado Federal Carlos Gomes, Presidente Estadual do partido Republicanos, residente em Canoas, que visa ações voltadas às cadeias produtivas da reciclagem e também da pesca e piscicultura, além da defesa dos animais, seja agraciado com o Título de Cidadão Canoense.”.

JUSTIFICATIVA: Carlos Gomes nasceu numa família de 11 irmãos. Começou a trabalhar cedo. Foi catador de materiais recicláveis, padeiro, feirante, office-boy, camelô, até que decidiu dedicar a sua vida à missão evangelística. Pastor, é casado com Sandra Delaqua há 26 anos. Em 2006, após liderar um projeto solidário com mais de cinco mil voluntários no Rio Grande do Sul, ingressou na política, quando foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Foi reeleito em 2010 e, em 2014, obteve o primeiro mandato na Câmara Federal, a qual foi reconduzido no pleito de 2018, com 103.373 mil votos dos gaúchos. O deputado tem como principais bandeiras a melhoria dos serviços de Saúde e da rede de ensino, de combate às drogas, políticas de Saúde do Homem, ações voltadas às cadeias produtivas da reciclagem e também da pesca e piscicultura, além da defesa dos animais. Para todas essas áreas e segmentos, Carlos Gomes já tem leis aprovadas, proposições em trâmite no Legislativo gaúcho e na Câmara Federal e intervenção direta junto aos Poderes Executivos Estadual e Nacional. Entre dezenas de homenagens que recebeu em reconhecimento a sua atuação parlamentar, destaca-se o Prêmio Springer Carrier-ARI Por um Rio Grande Maior, considerado o Oscar da política gaúcha. Carlos Gomes foi agraciado com o Troféu Piá da Estância por seu trabalho nas áreas de Meio Ambiente e Assistência Social. Em 2017, foi premiado pelo Portal Ranking dos Políticos como o 5º melhor deputado federal do Brasil, sendo o melhor entre os 31 gaúchos e os 22 deputados do seu partido, o Republicanos. Membro integrante no Parlamento do Mercosul. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo Defensor da intensificação das ações nas fronteiras entre os países sul-americanos, com a intenção de combater o tráfico de drogas e armas. Proponente do seminário “Importância da Vacinação no Brasil e Países Vizinhos”, a fim de promover ações integradas entre as nações sul-americanas para evitar a volta de doenças que estavam praticamente erradicadas, como o sarampo, que, somente nos últimos seis meses teve 10 mil casos registrados em solo brasileiro. Defensor da criação de um protocolo único para o turismo no Mercosul, no período pós-pandemia, com articulação prévia a uniformizar as regras para a circulação de turistas entre as nações do bloco e garantir a retomada econômica do setor. Destinou para Canoas nos seus mandatos mais de R$ 2 milhões, sendo que R$ 1.715.000,00 milhão, já foram pagos para a municipalidade. Carlos Gomes, que escolheu a Cidade de Canoas para morar, Deputado Federal, exemplo por onde passa e referência como ser humano, merece ser reconhecido e homenageado por esta Casa Legislativa.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 174/2022 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). “Votos de Louvor ao Delegado Thiago Almeida Lacerda, responsável pela DRACO de Canoas, e a sua equipe que apreenderam uma farta quantidade de munição e de armas em um depósito de uma facção criminosa do Vale do Rio dos Sinos.”.

JUSTIFICATIVA: A intenção deste requerimento é de homenagear o trabalho destes policiais, Comissários Marcelo de Araujo, Antonio Adair Pereira Abadie, Roger Luis Dias Ribeiro, Julio Cesar da Silva Pereira, os inspetores Daniel de Araujo, Luiz Felipe Saraiva de Souza, Cíntia Sazana Machado, Helder Dillemburg da Silva, Fabiano Ramires Pereira, Gabriela André, Jéssica Elis Dias Bonfanti, os escrivães Marcos Vinicius Ribeiro, Paulo Sergio Rauber Texeira e Daniel Radaelli, pela agilidade, dedicação incondicional da equipe de investigação da Polícia Civil que foram fundamentais para a elucidação dos fatos. A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Canoas apreendeu uma farta quantidade de munição e de armas em um depósito de uma facção criminosa do Vale do Rio dos Sinos. O local descoberto ficava no bairro Canudos. Houve o recolhimento de um total de 276 munições de calibres variados, uma submetralhadora calibre 40, quatro pistolas calibres nove milímetros, 380 e 40, uma ceduleira, 16 carregadores e três kits ronis que transformam pistolas em submetralhadoras, entre outros materiais. Os policiais civis prenderam uma mulher, de 19 anos, por posse e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e receptação. O armamento é usado pela facção criminosa para o narcotráfico e crimes patrimoniais. Este tipo de prisão eleva o nome da Segurança Pública e da Polícia Civil, em especial a ação realizada por esta Delegacia, no esclarecimento do crime de tráfico de armas, dessa forma, essa ação é digna do reconhecimento desta Casa Legislativa. O signatário requer que seja dada ciência individual deste ato ao Diretor da 2ª DPRM Delegado Mario Souza, ao Delegado Thiago Almeida Lacerda e sua equipe, bem como ao Secretário de Segurança Pública do Estado Coronel Vanius Cesar Santarosa e ao Chefe de Polícia Delegado Fábio Motta.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 179/2022 - Requerimento de autoria do vereador Juares Hoy (PTB). “Solicito autorização para a realização de Audiência Pública para receber um representante do Executivo Municipal, um representante da Empresa SBR Reciclagem e o Representante do Distrito Industrial Jorge Lanner para abordarmos os transtornos que o fluxo intenso de caminhões têm causado nas Ruas Bruxelas e Vienna, no Bairro Niterói.”.

JUSTIFICATIVA: Moradores solicitaram ao nosso Gabinete para que o Signatário busque alternativas junto ao Executivo Municipal e a Empresa SBR - Soluções em Beneficiamento de Resíduos, para que seja feita uma correção na alteração realizada no Governo passado no fluxo das ruas Vienna e Bruxelas, visto que, hoje com a situação das vias sendo mão única para facilitar o acesso ao Distrito Industrial, os caminhões tomaram conta do local e circulam praticamente vinte e quatro horas por dia, muitas vezes com carga máxima, destruindo o asfaltamento e levantando muita poeira, o que tem prejudicado o bem estar dos moradores. Além da poeira e dos danos ao asfalto das ruas, há também o fato do risco que corre os moradores, pois acabam tendo que dar uma volta na quadra para acessar suas residências em virtude do fluxo intenso de caminhões no local. Essa demanda é situação de calamidade pública, uma vez que o bem estar dos moradores está prejudicado e a saúde dos mesmos está em risco por inalarem os mais diversos gases poluentes espalhados pelos caminhões que por ali transitam.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 182/2022 - Requerimento de autoria do vereador Abmael Almeira (Solidariedade). “Solicito Votos de Congratulações à beleza canoense MARIA EDUARDA DUBAJ (DUDA DUBAJ), a qual foi eleita recentemente MISS MUNDIAL INTERNACIONAL 2022, comemorado em Arequipa no Peru.”.

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 APROVADO  - REQUERIMENTO Nº 183/2022 - Requerimento de autoria do vereador Jefferson Otto (PSD). “Solicita a Inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei Nº 20/2022 e 23/2022, ambos de autoria do Executivo Municipal.”.

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 APROVADO  - PROJETO DE LEI PM Nº 20/2022 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. “Dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estrutural concluídas até a data de publicação desta lei e revoga a lei nº 5.621, de 21 de outubro de 2011.".

JUSTIFICATIVA: A Minuta de Lei proposta, pretende incentivar a regularização de imóveis construídos em desconformidade com a legislação específica, desde que apresentem estabilidade estrutural e que estejam concluídas até a data de publicação da lei, propiciando ao munícipe a possibilidade do ajuste de seu imóvel clandestino, sem, no entanto, estimular a irregularidade ou retirar o direito dos demais cidadãos, garantindo o cumprimento dos direitos de vizinhança, da acessibilidade universal e da preservação da áreas não edificantes ou com projeto viário. Os munícipes proprietários de construções irregulares, terão o prazo de 720 dias para requererem a regularização e habite-se. 

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 APROVADO  - PROJETO DE LEI PM Nº 23/2022 - Projeto de Lei de autoria do Gabinete do Prefeito Municipal. “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 5.961, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui o Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município e dá outras providências.".

JUSTIFICATIVA: O Plano Diretor Urbano Ambiental é uma lei dinâmica que exige revisão constante, a fim de acompanhar as características locais e de incentivar o crescimento ordenado do município. As alterações propostas que visam o ajuste das atividades e potenciais construtivos das diferentes Zonas Urbanísticas, alterações e ajustes no sistema viário, desburocratização dos processos de aprovação são o resultado de estudo de uma equipe multidisciplinar e da compilação das sugestões apresentadas em discussões realizadas junto ao Conselho das Cidades e analisadas pelos Grupos de Trabalho, compostos pelos servidores do município. As alterações pretendem, além de desburocratizar os processos de aprovação de projetos e licenciamento de obras, estimular novos empreendimentos gerando emprego e renda, resultando, então no desenvolvimento e na ocupação ordenada do território da cidade.

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 REJEITADO  - EMENDA Nº 1 - PROJETO DE LEI PM Nº 23/2022 - Emenda de autoria dos vereadores Alexandre Gonçalves (PDT), Juares Hoy (PTB) e Jonas Dalagna (NOVO). “Altera o Art. 24. e o Art. 25. do Projeto de Lei Legislativo Nº 23 de 2022 de autoria do Executivo Municipal, ficando com a seguinte redação:".

JUSTIFICATIVA: Art. 24. Altera o anexo 7 do Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas ajustando o gabarito viário da via Arterial V 3.2 que corresponde a Avenida Farroupilha no trecho situado entre a Rua Minas Gerais até a Rua Santa Terezinha alterando para 16 metros (anexo o gabarito).
Art. 25. Altera o mapa do sistema viário hierarquizado – Anexo 2 do Plano Diretor
Urbano Ambiental de Canoas, ajustando o gravame viário da via Arterial V 3.2 que
corresponde a Avenida Farroupilha no trecho situado entre a Rua Minas Gerais até a Rua Santa Terezinha alterando o seu gabarito viário para 16 metros.

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 REJEITADO  - EMENDA Nº 2 - PROJETO DE LEI PM Nº 23/2022 - Emenda de autoria dos vereadores Alexandre Gonçalves (PDT), Juares Hoy (PTB) e Jonas Dalagna (NOVO). “Suprime o inciso VI do Art. 3º.".

JUSTIFICATIVA: Suprime o inciso VI do Art. 3º. do Projeto de Lei Legislativo Nº 23 de 2022 de autoria do Executivo Municipal.