A Câmara Municipal de Canoas realizou, na tarde desta terça-feira, 04, sessão ordinária. Houve a votação de projetos de lei requerimentos do legislativo.

REQUERIMENTOS E PROJETOS APROVADOS

APROVADO - PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 2/2022 - Projeto de autoria do Vereador Mossini.  Altera o caput do art. 13 da Lei Orgânica Municipal.
JUSTIFICATIVA:  Encaminhamos a presente proposta de alteração do caput do art. 13 da Lei Orgânica Municipal, que trata sobre a sessão legislativa ordinária. Desta forma, a presente proposta busca adequar o período ordinário de realização das sessões legislativas para o melhor desenvolvimento dos trabalhos do Poder Legislativo do Município de Canoas, à vista disso, destacamos a Orientação Técnica IGAM nº 56.100/2019: “Noutro giro, no que respeita ao aspecto material da proposição, cumpre observar que o estabelecimento do período de duração da sessão legislativa ordinária da Câmara Municipal, embora a matéria tenha assento na Constituição Federal, é assunto de interesse local, cabendo ao Município regulamentar na respectiva Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal, devendo este estar em conformidade com aquela.” Nesse sentido, tendo em vista a regulamentação das sessões em formato híbrido, o que possibilitou ao parlamentar optar por participar de forma presencial ou remota, quando necessário, é possível assegurar a participação de todos os trabalhos desenvolvidos durante as sessões legislativas convocadas durante o período extraordinário, em que o vereador esteja impossibilitado de se deslocar até a sede da câmara, seja por enfermidade, caso fortuito, força maior ou outro motivo relevante. Diante do exposto, solicitamos o apoio de todos os pares para que o tema seja debatido e aprovado nos termos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que submetemos à apreciação da Casa.

APROVADO - REQUERIMENTO Nº 59/2022 - Requerimento de autoria do vereador Airton Souza (MDB). "Votos de congratulação a Paulo Vitor Leão, pastor do distrito Chácara Barreto, da Assembleia de Deus Canoas – Norte, que completou 66 anos no dia 28/03, nascido no ano de 1956."