Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o projeto que institui a Procuradoria da Infância e Adolescência no âmbito da Câmara Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Larissa Rodrigues (PL), cria um órgão institucional permanente voltado à promoção, defesa e acompanhamento das políticas públicas relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes no município.

Conforme o texto aprovado, a Procuradoria atuará com base nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão contará com um procurador ou procuradora da Infância e Adolescência, além de dois procuradores adjuntos, escolhidos entre os vereadores e vereadoras da Casa Legislativa.

A matéria também prevê a criação de um colegiado com representantes das bancadas parlamentares para promover debates, estudos e iniciativas relacionadas à garantia de direitos da infância e juventude. Entre as atribuições da Procuradoria estão o recebimento e encaminhamento de denúncias, fiscalização de políticas públicas municipais, articulação com órgãos de proteção e realização de audiências públicas e campanhas educativas.

Segundo a proposta, a Procuradoria poderá atuar em conjunto com instituições como Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo a rede de proteção no município.