A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu, nesta sexta-feira (29), audiência pública referente à Gestão Fiscal, a qual visa atender às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi conduzida pelo vereador Jonas Dalagna (Progressistas), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e oportunizou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2026, realizada pela secretária-adjunta da Fazenda, Regina de Souza Hansen, e pela contadora da Secretaria Municipal da Fazenda, Andressa Medeiros Maciel.

Relatório de Gestão Fiscal – 1º quadrimestre de 2026

META DA RECEITA

A receita estimada para o exercício de 2026 é de R$ 3.572.113.895,00.

A receita realizada até 30 de abril de 2026 foi de R$ 883.333.028,24, equivalente a 24,73% do valor previsto para o exercício.

A Receita Corrente Líquida arrecadada, acumulada nos últimos 12 meses, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000, foi de R$ 2.329.241.658,21.

O valor arrecadado com IPTU foi de R$ 72.067.261,34, equivalente a 46,18% da meta anual de R$ 156.064.562,00.

O valor arrecadado com ISS foi de R$ 72.520.973,51, equivalente a 31,12% da meta anual de R$ 233.000.000,00.

As receitas demonstradas acima foram as que apresentaram os valores mais significativos na arrecadação municipal, com destaque para IPTU e ISS.

DESPESA

A despesa fixada para o exercício de 2026 é de R$ 3.572.113.895,00.

A despesa executada (liquidada) até 30 de abril de 2026 foi de R$ 774.622.617,73.

Na dívida consolidada, o valor apurado foi de R$ 191.147.047,75, o que representou 8,21% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta de 108% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa com pessoal foi de R$ 1.076.706.720,28, representando 46,18% da Receita Corrente Líquida.

Outros percentuais importantes, como os gastos com educação e saúde, apresentaram os seguintes patamares:

Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) – 1º quadrimestre de 2026: R$ 95.900.414,89, equivalente a 16,85% da meta constitucional de 25%.

Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) – 1º quadrimestre de 2026: R$ 72.611.774,22, equivalente a 12,76% da meta constitucional de 15%.

A Audiência Pública ficou gravada e pode ser acessada na sua íntegra pelo portal da Câmara (www.camaracanoas.rs.gov.br) e questionamentos sobre o Relatório poderão ser encaminhados ao e-mail institucional da Câmara em qualquer tempo ([email protected]).