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Sábado, 10 de outubro de 2026
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Aprovada alteração no sistema de progressão de classe de profissionais da Educação Básica


Data: 15 de maio de 2019
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Assessoria de Imprensa

Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 14, projeto de lei que altera dispositivo da Lei n° 5.878, de 31 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Profissional da Educação Básica da Administração Pública de Canoas e dá outras providências. O PL 21/19 foi encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo.

Pela nova redação, a primeira classe da carreira equivalerá ao estágio probatório e será considerada concluída mediante a respectiva aprovação do profissional da educação básica. Segundo o governo, a medida elimina um procedimento burocrático de aferição dupla, ficando somente a avaliação do estágio probatório. A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2014.




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