Projeto de lei que desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do município em troca da construção de quatro novas escolas municipais foi aprovado, nesta terça-feira, 19, pelos vereadores. A proposta prevê a realização de concorrência pública, no qual o vencedor deverá construir três escolas de ensino fundamental e uma de educação infantil, totalizando aproximadamente 8 mil metros quadrados.

O imóvel a ser permutado, gravado na matrícula nº 142.925 do Cartório do Registro de Imóveis, fica na Avenida Farroupilha, próximo ao ParkShopping, e é avaliado para alienação em R$ 12.630.790,00. O imóvel será dado como pagamento, através de permuta, em troca da construção das EMEF Assis Brasil (bairro Mato Grande), Sete de Setembro e Ildo Meneghetti (ambas no bairro Estância Velha) e de uma escola de educação infantil na Rua Espumoso (bairro Mathias Velho).

Segundo o Executivo, a medida é uma alternativa diante da escassez de recursos financeiros do município. Antes da votação, o secretário adjunto de Governo, Guido Bamberg, fez uma apresentação da proposta e afirmou que as escolas foram escolhidas pelo critério de precariedade, sendo que algumas apresentam situação de risco. Após as obras, os estabelecimentos ampliarão a oferta de vagas. Bamberg adiantou ainda que na próxima semana deverá chegar à Câmara projeto de lei que solicita autorização para a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 18,8 milhões, para a reconstrução e reforma de uma série de escolas infantis e de ensino fundamental.