A Câmara aprovou, nesta terça-feira, 19, o projeto de lei 20/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para quitação de encargos financeiros referentes às consignações bancárias dos valores relativos à antecipação da Gratificação Natalina de 2018. Diante da falta de recursos financeiros para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, que deveria ocorrer em junho, o município irá custear as despesas bancárias decorrentes da contratação de empréstimo consignado pelos servidores junto ao Banrisul. A quitação dos empréstimos será feita diretamente pela Prefeitura com a instituição bancária até janeiro de 2019.

Segundo o governo, a arrecadação do primeiro quadrimestre ficou em 27% do previsto para o exercício, enquanto as despesas realizadas no período superaram o esperado, especialmente pelos valores de restos a pagar relativos ao ano passado. Os dados apresentados na justificativa do projeto apontam que o montante desembolsado somente de restos a pagar foi de R$ 126.146.085,71. Já as despesas do período somam R$ 385.265.211,06. "Estes resultados têm exigido do município uma readequação do fluxo de despesas com o objetivo de minimizar os efeitos deste desencontro entre arrecadação e despesas”, diz o texto.