menu
Sábado, 10 de outubro de 2026
Notícias

Projeto assegura matrícula para aluno com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência


Data: 19 de março de 2018
Crédito: Assessoria de Imprensa
Fotos: Assessoria de Imprensa

Projeto de lei aprovado na sessão de quinta-feira, 15, assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. O PL 84/2017 foi apresentado pelo vereador Linck (MDB). A medida, além de evitar transtornos no deslocamento para locais distantes, é uma forma de combater a evasão escolar, segundo o parlamentar. Também de autoria do vereador Linck, a Câmara aprovou o projeto de lei 67/2017, que torna obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos.




topo